Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.

A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.

Danos morais. Quantum indenizatório. Fixação. Parâmetros.

Provado o fato que gerou o transtorno, o sofrimento, impõe-se a condenação, podendo ser arbitrado o pagamento de uma só vez, como forma de dar uma compensação imediata para acalmar a dor e a insatisfação do lesado.

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.

Penhora de poupança. Possibilidade.

Bloqueio em conta poupança.

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.